Declaração de Estado de Emergência

Hoje é o primeiro dia do resto das nossas vidas, como na música de Sérgio Godinho, o dia seguinte à declaração de Estado de Emergência feita pelo Presidente da República / Chefe de Estado Marcelo Rebelo de Sousa, acordada com o Governo e aprovada pelo Parlamento com consenso político bastante alargado, sem qualquer voto contra à proposta presidencial.

Esta é uma decisão histórica e inédita na nossa democracia, só comparável ao Estado de Sítio declarado a 25 de Novembro de 1975, quando estávamos a poucos passos de acontecer uma Guerra Civil fraticida. Por isso, vivemos um tempo absolutamente anormal, excepcional, extraordinário, ninguém se lembra de uma situação destas, com tantas restrições à liberdade de circulação de pessoas, a pandemia do Coronavírus ou Covid-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde, pertencente à Organização das Nações Unidas, obriga-nos a uma quase quarentena nacional para evitar ficarmos todos infectados pelo vírus. Os impactos na nossa vida quotidiana afectam todas as áreas da sociedade e da economia, ainda falta perceber sobretudo quando poderemos voltar à normalidade e nos livrarmos deste autêntico pesadelo.

Ninguém que seja democrata e liberal gosta de restringir direitos, liberdades e garantias fundamentais dos indivíduos, do ser-humano, mesmo que seja algo temporário e transitório, para quem gosta das liberdades não pode aceitar de ânimo leve esta decisão, obviamente que respeito as tomadas de posição dos nossos órgãos de soberania democraticamente eleitos, confesso que ainda não estou totalmente convencido da necessidade desta medida, no entanto, não escondo que se pudesse votar a proposta, votaria favoravelmente por confiar no discernimento do Presidente. Eu acho que daqui a 15 dias, esta declaração vai ser renovada, provavelmente mais do que 1 vez, ninguém consegue prever quando esta crise vai acabar, há mesmo o risco de depois de terminar o surto, posteriormente haver um segundo surto, as autoridades prevêem o pico do vírus para final de Maio, mas como qualquer previsão estatística, económica, astrológica ou meteorológica corre sempre o risco de falhar. Apesar disto tudo, a economia não pode parar, a nossa vida pessoal, social pode parar, mas a nossa vida profissional não pode parar, tem de ser encontrado um equilíbrio entre a protecção de vidas humanas e o funcionamento dos sectores mais essenciais da economia, fundamentais à sobrevivência humana, alguns sectores terão infelizmente de paralisar a sua actividade, o turismo, a diversão nocturna, as escolas, os centros comerciais, etc. Esta é uma crise sanitária sem precedentes que vai deixar marcas na perda de vidas humanas, na quebra abrupta da actividade económica, na falência de empresas, na perda de empregos, na diminuição do rendimento disponível das famílias, no desgaste até ao limite do nosso Serviço Nacional de Saúde, no aumento da nossa enorme dívida pública, podemos esquecer o superavit ou excedente orçamental, inevitavelmente vai obrigar o Governo, a apresentar uma proposta de Lei de Orçamento de Geral do Estado Rectificativo de 2020 à Assembleia da República. Há quem compare esta situação a uma Guerra, não vou tão longe, no caso de um conflito armado, nem em casa estaríamos seguros e a destruição seria sem dúvida mais devastadora. Nestes momentos críticos é necessário o contributo de toda a gente, ao povo compete colaborar com as autoridades, ao Presidente compete liderar, ao Governo compete gerir os problemas, tomar as medidas necessárias para conter o contágio e combater os efeitos nefastos do vírus, agora com poderes reforçados tem todo o enquadramento legal para fazer o que for preciso, não há desculpas, ao Parlamento compete aprovar as leis para combater a pandemia, aos empresários compete gerir as empresas para evitar falências, aos trabalhadores compete continuar a trabalhar na medida do possível, aos profissionais de saúde compete a tarefa mais difícil tratar dos seus doentes, às forças de segurança, também agora com poderes reforçados, compete fazer cumprir as regras deste Estado de Emergência, a todos compete ter a coragem para enfrentar os desafios que se avizinham.        

Por outro lado, nem tudo é mau, parece que também há efeitos positivos desta situação, por exemplo, com a queda da procura global de petróleo temos assistido a descidas históricas do preço dos combustíveis, o tele-trabalho que se generalizou nos últimos tempos deve fazer repensar o modo de divisão do trabalho, de modo a que as pessoas possam dedicar mais tempo a actividades pessoais, essa é outra consequência positiva deste fenómeno, as pessoas terem mais tempo livre para passar com os seus. No entanto, o aspecto mais positivo disto tudo é o efeito positivo que está a ter para o ambiente, com o menor consumo de combustíveis fósseis diminui significativamente as emissões de carbono de CO2 para o buraco do ozono, mais parece que se salvam 2 vezes mais vidas com a menor poluição ambiental do que aquelas que se irão perder com o Covid-19, o que deve fazer-nos reflectir seriamente sobre a sustentabilidade do nosso estilo de vida no Mundo ocidental e como estamos a destruir o planeta em que vivemos, esse sim é o maior desafio que se coloca à humanidade neste século.

Nada é neutro, tudo é ideológico, há sempre quem torne qualquer assunto numa questão de ideologia, que a culpa é sempre do capitalismo, da globalização ou do neoliberalismo, como fosse mau, as pessoas poderem viajar pelo Mundo e poderem usufruir de uma vida com mais conforto, que o Estado é sempre a tábua de salvação da população. Quem pensa assim, esquece-se que o vírus foi iniciado num país comunista que claramente não conseguiu conter nas suas fronteiras os contágios, houve quem ficasse muito ofendido por alguém ter chamado o vírus chinês, como se tivesse começado noutro lado, alguém acredita que a Coreia do Norte não tem casos de infecção, só se for por não poderem sair de lá, eles estão sempre em quarentena, isolados do resto do Mundo, isso é que é bom para alguns. Enquanto uns aproveitam-se desta crise para justificar o aumento do peso do Estado na economia e na sociedade, outros aproveitam para justificar a criação de um Estado securitário com menos liberdades, ambos ao fim e ao cabo pretendem o mesmo, mais Estado e menos liberdade. Para aqueles que são de extrema-esquerda olhem para o que aconteceu na China e para o desastre chamado Venezuela, para aqueles que são populistas de extrema-direita olhem para Itália, com um Governo daqueles não se podia esperar outra coisa, não é à toa que a Itália é o país mais afectado. Ainda há outros que vêm com a teoria económica keynesiana de meia tigela, como se a solução fosse sempre os Estados gastarem mais dinheiro, em Portugal o investimento público só tem servido para haver mais despesa, mais défice, mais importações, mais dívida, esta crise só demonstra mais 1 vez, a incapacidade do Estado em cumprir a sua função. Estes querem um novo Plano Marshall para a Europa, como se tivéssemos na mesma situação do pós Segunda Grande Guerra Mundial ou Segunda Guerra Civil europeia, termo incorrecto porque em ambas as guerras houve conflitos armados fora da Europa, como se os Estados Unidos da América tivessem disponibilidade para esbanjar dinheiro, muito menos com o actual Presidente da República / Chefe de Estado, como se a União Europeia e os seus Estados-membros tivessem condições financeiras para se endividarem ainda mais, bem foi mais um disparate saído da boca de Pedro Sanchez. Por último, porque será que os países do Norte e Centro da Europa têm sofrido menos com a pandemia, a Alemanha tem uma taxa de mortalidade de 0,2%, e os países latinos do Sul da Europa são mais afectados, tal como na crise financeira de 2008, porque será? Ainda há quem pense que eles é que estão errados e nós estamos certos, é como andar em contramão na autoestrada e achar que os outros estão todos loucos, devíamos era aprender com eles, crescem mais, têm menos taxa de desemprego, menos défice, alguns até com superavit, menos dívida, melhores serviços públicos, menos carga fiscal, etc. nós é que estamos bem, sem dúvida nenhuma.

Como a democracia não está suspensa, apenas limitada a liberdade de circulação por motivos óbvios, mas se houvesse eleições agora teriam de ser adiadas como aconteceu em França, vivemos em alguns aspectos como numa “ditadura”. Contudo, a liberdade de expressão mantém-se, na minha opinião as medidas do Governo são tardias e insuficientes, nomeadamente para os mais fracos da sociedade e sobretudo para as empresas. Não ouvi ainda medidas para os sem-abrigo nem para as pessoas com necessidades especiais, também não ouvi nada para as Instituições Particulares de Solidariedade Social, para as empresas ao nível fiscal, não existem medidas de redução de impostos, não podem recorrer às linhas de crédito empresas que despeçam trabalhadores, aquelas que querem sobreviver ao caos e precisem de despedir parte dos funcionários, precisam urgentemente de apoios para salvar os restantes postos de trabalho, deixando morrer as empresas, aí não se salva nenhum emprego, para o SNS, o qual mereceu a atenção total do Primeiro-Ministro / Chefe de Governo António Costa na mensagem de Natal, onde está o investimento necessário neste momento para dar condições aos médicos para salvar vidas. Não gabo a tarefa ao Governo, sei que é muito difícil governar nestas condições, é altura para estadistas, é preciso sangue, suor e lágrimas, acho que o Governo não está à altura das dificuldades do momento presente e futuro. Vivemos num período excepcional, isto é, as políticas adoptadas nesta fase terão posteriormente de ser revertidas, agora não vale a pena pensar nisso, mas quando voltarmos à normalidade e verificarmos o dinheiro que o Estado vai ter de gastar, sem mentir ao povo português, serão necessárias medidas de austeridade, volto a sublinhar não agora nem nos próximos meses, porém já se sabe quem paga é os contribuintes, ou com o aumento de impostos ou com a perda de subsídios públicos, mais tarde ou mais cedo isto inevitavelmente vai acontecer, o que é cruel para um país que se estava a livrar desses problemas, toda a gente sabe o significado da palavra crise, mais desemprego, menos rendimentos, o contrário não se chamava crise, crises com aumento de salários e reformas todos queríamos isso, contudo quando há crise não é assim, é a crise que obriga a austeridade, não é a austeridade que cria a crise. Por fim, o que não nos mata torna-nos mais fortes como dizia Nietzsche, tal como na última crise sairemos dela mais fortes, com melhorias evidentes na situação do país em todas as áreas da sociedade e da economia, ninguém duvide que mais 1 vez superaremos as dificuldades e iremos celebrar como em 2014, quando terminámos o resgate financeiro, as crises são sempre oportunidades de mudar para melhor.

Visto doutra perspectiva, quando a austeridade voltar e o Governo tiver de tomar essas medidas pode acontecer uma crise política, que nunca ajuda à crise económica e social, mas eu não estou a ver o Bloco de Esquerda e/ou o Partido Comunista Português a viabilizar essas políticas, nessa altura Rui Rio estará entre a espada e a parede, se ajudar o Governo será criticado, se for também responsável pela queda do Governo será igualmente criticado por isso, será preso por ter cão e por não ter, correndo o risco de se existir Eleições Legislativas para o Parlamento antecipadas, o Partido Socialista voltar a ganhar e depois ter de arranjar forma de sustentar o executivo, já que o nosso sistema eleitoral não favorece maiorias absolutas.

Quanto à UE, nesta altura tem de ajudar os Estados a ultrapassar este momento, o melhor possível. Eu sou favorável à criação de Eurobonds ou Coronabonds, de forma transitória e provisória, não de forma definitiva e permanente, agora faz sentido porque todos os países estão com o mesmo problema, outra coisa é uns países pagarem dívidas de outros. Acho mesmo, que devem ser suspensas as regras do Tratado Orçamental durante alguns anos, todos vão ter défices excessivos, portanto não faz sentido exigir o cumprimento dessas regras, contudo depois de ultrapassada a crise, devemos voltar a reduzir os défices e as dívidas públicas. Não é preciso nenhum Plano Marshall, o que precisamos que a UE faça é contribuir para as empresas recuperarem rapidamente. A economia europeia vai entrar numa recessão histórica, mas depois da tempestade vem sempre a bonança, também será inevitável que depois as economias voltem a crescer, claro que não vai ser recuperada a perda de riqueza de um ano para o outro, porém iremos progressivamente lá chegar.   

Finalmente, a maior fonte de esperança está na nossa História, a nossa maior riqueza, toda a História de Portugal é a história do impossível que se tornou na realidade ao nosso alcance. O povo português e a Nação portuguesa não se confundem com outros povos e Nações, não somos melhores nem piores do que os outros, mas somos diferentes. A nossa identidade nacional que sentimos ao olharmos para o nosso passado, naquilo que comemos, não há melhor gastronomia do que a nossa, na nossa cultura, nos portugueses que se destacam por esse Mundo fora em quase todas as profissões, pelas descobertas de toda a América, numa parte de África, da Ásia e da Oceânia, haverão sempre velhos do Restelo que dizem ser sempre impossível, haverão outros que se levantam para mostrar que é possível.

Já no tempo do Império Romano, ao mais longo Império da História no tempo e no espaço, os lusitanos que habitavam na Península Ibérica nas terras de Viriato, foram uns dos povos bárbaros que mais conseguiram resistir, alguém do poderoso Império dizia, se lhes tiramos tudo como é que eles continuam a lutar, alguém terá respondido é um povo orgulhoso, tinha razão. Na altura do Condado Portucalense, alguém pensou ser possível sair dali uma Nação com pelo menos quase 9 séculos de existência, alguém imaginou que o francês Rei Dom Afonso Henriques até iria combater contra a própria Mãe para conquistar a independência de Portugal, ninguém previa que ele derrotasse os castelhanos na Batalha de São Mamede e depois os Mouros na Batalha de Ourique, que culminou no reconhecimento de Castela e depois pelo Papa da independência do novo reino. Mais tarde, alguém pensou ser possível expulsarmos os Mouros do nosso território e definirmos as nossas fronteiras até à actualidade. Durante a primeira crise dinástica, quando mais 1 vez os castelhanos nos atacaram, como um exército com 6 vezes menos homens conseguiria vencer a Batalha de Aljubarrota, novamente provámos que o povo português não é fácil de derrotar, com ajuda dos ingleses voltámos a conseguir o impensável. Quando Infante Dom Henrique delineou o plano para os descobrimentos, ninguém se atreveu a imaginar que iríamos expandir o nosso território e criar o primeiro Império Colonial da História da Humanidade, os velhos do Restelo não poderiam ter falhado mais nas suas previsões. Depois de Dom Sebastião ter aberto a porta, a que os castelhanos conseguissem aquilo que sempre desejaram anexar o nosso território, como fizeram na Catalunha, felizmente não durou muito tempo, alguns com certeza pensaram na inevitabilidade de termos perdido a nossa independência, mas novamente atirámos com eles pela janela fora e voltámos ao que éramos, foram os piores anos da nossa História, os castelhanos em pouco tempo conseguiram que perdêssemos uma parte significativa do nosso Império. Já no início do século XIX, o Imperador Napoleão Bonaparte achou serem favas contadas, chegar aqui e posteriormente dividir o nosso país com Castela, contudo o povo português foi dos poucos que resistiu aos avanços napoleónicos, outra vez com ajuda inglesa conseguimos vencer 3 Invasões Francesas, também muita gente achou ser impossível. Na nossa grandiosa História houve sempre os velhos do Restelo, os absolutistas liderados por Dom Miguel fizeram de tudo para impedir que os liberais conseguissem que os seus ideais fizessem progredir o país, para o regime mais democrático que tivemos até ao 25 de Abril de 1974, também não conseguiram triunfar, olha que pena. Para mim, a última grande conquista portuguesa foi precisamente a Revolução dos Cravos, a liberdade e a democracia finalmente chegaram, tarde e más horas, quando aqueles que quiseram dar um rumo diferente ao país foram vencidos a 25 de Novembro de 1975. Pelo meio fomos o primeiro país do Mundo a abolir a pena de morte, grande motivo de orgulho para todos nós, em democracia ultrapassámos 3 crises financeiras com resgates internacionais. Na última crise, quase toda a gente dizia que era preciso mais tempo, mais dinheiro, haveria uma espiral recessiva, o desemprego não paria de aumentar, nunca conseguiríamos reduzir o défice, etc. Enfim, os velhos do Restelo novamente a agoirar, como se o Mundo acabasse sempre amanhã, nem foi preciso nem mais tempo nem mais dinheiro (até não foi preciso o dinheiro todo do empréstimo, já que a última prestação foi rejeitada), nem segundo programa de austeridade nem sequer programa cautelar, o défice atingiu níveis históricos e quase desapareceu, a economia cresceu como há muito não se via, o desemprego desceu para níveis históricos, as exportações, o turismo atingiram recordes, quase um país novo surgiu depois da crise, melhor e mais forte do que antes, mais ainda, passado 1 ano já estávamos a pagar antecipadamente ao Fundo Monetário Internacional, para os arautos da desgraça como sempre enganaram-se. Vários foram os episódios verdadeiramente memoráveis do nosso passado colectivo, apesar de todos os erros, conseguimos sempre fazer o fundamental, preservar a independência, alcançámos feitos notáveis, superámos todas as crises saindo sempre mais fortes, a nossa rica História provou sistematicamente que era possível o impossível, desta vez vamos vencer e daqui a uns tempos estaremos a rir deste período, vencemos sempre as dificuldades, desta vez não vai ser diferente.