Existe a possibilidade real da reprovação do OE22 provocar a queda do Governo e a marcação de Eleições Legislativas antecipadas, através da demissão do PM ou dissolução da AR pelo PR, isto acontece porque o PCP e o BE admitem votar contra a proposta do Governo, o Bloco já tinha votado contra o último Orçamento, a diferença relativamente ao ano passado é a alteração de sentido de voto dos 12 deputados comunistas, que poderão fazer toda a diferença para a rejeição do documento no Parlamento. Caso se concretize a votação, o executivo pode considerar não ter condições políticas para continuar, já que não tem Orçamento e vê-se obrigado a governar em duodécimos, isto é dividir em 12 partes, correspondentes a cada mês do ano, com o Orçamento do ano anterior. Além disso, obviamente se pode questionar se o Governo mantém a confiança política do Parlamento, já que depende dele e é responsável perante ele. Por outro lado, o Presidente pode dissolver a AR, tendo em conta o irregular funcionamento das instituições democráticas, tal como previsto na CRP, uma coisa ou outra tem como consequência a queda do Governo, a dissolução implica o fim prematuro da XIV Legislatura e do XXII Governo Constitucional, a demissão do PM pode ainda proporcionar a formação de um novo Governo sem ir a eleições, mas este terá de ter apoio parlamentar maioritário, como qualquer outro, nesse caso o PR teria de nomear um novo PM, que depois iria formar um Governo onde teria de conseguir o devido suporte parlamentar, algo que não se antevê como provável. Portanto, à partida haverá uma relação direta entre a rejeição do OE e a queda do Governo.
O atual Governo foi formado em 2019, na sequência das Legislativas desse ano, que manteve o PS no poder, onde já está desde 2015, quando foi formada a chamada geringonça, termo popularizado por Pulido Valente para descrever o entendimento do PS, BE e PCP através de posições políticas conjuntas, numa espécie de acordo de incidência parlamentar, para governar o país com o horizonte da legislatura, o acordo foi cumprido e como consequência também a XIII Legislatura, tal como os 4 orçamentos correspondentes. Após o último ato eleitoral para a AR, não foi renovado o compromisso político, o que não impediu a aprovação dos 2 últimos orçamentos, apesar de nesta legislatura bastar as abstenções desses partidos para aprovação do documento, ao contrário da anterior onde eram necessários votos favoráveis, o que tem que ver com a alteração da aritmética parlamentar, ainda mais favorável à esquerda do que no período entre 2015-19. A mudança no sentido de voto é mais evidente no BE, que passou de um voto a favor ao OE19 do Governo do PS, para a abstenção no ano seguinte e para voto contra em 2021, com apenas 2 anos de intervalo. O PCP também deixou de votar a favor, mas manteve a abstenção no último orçamento, permitindo a sua viabilização, na altura esse voto foi decisivo e agora a dinâmica é a mesma, o OE depende destes votos para a sua aprovação, ou então do regresso do BE ao suporte maioritário parlamentar que o executivo precisa para se manter em funções.
Tal como está votamos contra dizem BE e PCP, o que conforme exposto implica a reprovação do OE22, originando uma crise política com a implosão do Governo e antecipação das Legislativas, é o que diz Marcelo e parece o cenário mais provável, caso OE seja reprovado. A questão que se coloca é se o Governo conseguirá chegar a acordo, sobretudo com o PCP, para sobreviver politicamente a este impasse, o suspense está no ar como já não se via a algum tempo, nunca um Orçamento foi rejeitado em Portugal e portanto ainda não aconteceu um Governo ir abaixo por esse motivo, dizem que há uma primeira vez para tudo, será ou não? Whatever will be, will be, que sera, que sera? Will see. Falta falar do PAN, os 3 deputados poderão fazer alguma diferença juntamente com o PEV e as 2 deputadas não inscritas, mais os 108 socialistas perfaz um total de 115, exatamente metade do nº deputados o que daria um empate, mas não vamos complicar, os deputados do PEV não irão votar contra a vontade do PCP, apenas reparo que o PAN, tal como BE e PCP pretendem votar contra, quando no passado votaram a favor durante uma legislatura inteira e na primeira metade desta abstiveram-se. Todos sabemos das divergências estruturais existentes entre estes partidos, relativamente à sua visão do Mundo e da vida, ou seja, na sua ideologia, sobre questões de política externa europeia e não só, mas também sobre política interna, conjunturalmente entenderam-se há 6 anos para governar naquele momento histórico, com o objetivo de impedir PSD/CDS continuar no Governo, os orçamentos foram sendo aprovados e a geringonça foi funcionando assim, mas será que o modelo está esgotado ou ainda há margem de negociação para ambas as partes, para manter o Governo do PS no poder. António Costa terá habilidade para ultrapassar as divergências também conjunturais para garantir mais 1 ano nesta legislatura, podemos fazer muitos cenários, não excluamos a possibilidade de ficar tudo tal como está, OE aprovado e o Governo continuar em funções.
Composição parlamentar:
PS 108
PSD 79
BE 19
PCP 12 (PEV 2)
CDS 5
PAN 3
Chega 1
IL 1
Não inscritas 2 (deputada Joacine que pertencia ao Livre e Cristina Rodrigues ao PAN)
* PS precisa de 8 abstenções para aprovação das leis
